A utilização do Serviço moto.free, incluindo a sua navegação, registo, início de sessão e utilização dos serviços oferecidos, está sujeita às regras estabelecidas nestes Termos de Utilização. Por favor, leia-os atentamente. Estes Termos de Utilização estão em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
1. Disposições gerais
Estes Termos de Utilização definem as regras pelas quais o serviço moto.free fornece acesso à sua plataforma de anúncios de veículos, bem como os direitos e obrigações de todos os Utilizadores. O Serviço moto.free está disponível no website moto.free e através da aplicação móvel.
2. Definições
Os termos utilizados nestes Termos de Utilização significam respetivamente: Serviço — a plataforma moto.free. Utilizador — qualquer pessoa adulta que utilize o Serviço. Anunciante — um Utilizador que celebrou um acordo com o Serviço para publicação de anúncios. Anúncio — conteúdo publicado por um Anunciante para a venda de um Objeto de Anúncio. Conta — um registo individual de Utilizador que permite a utilização completa das funcionalidades do Serviço.
3. Regras de utilização do Serviço
A visualização de anúncios é gratuita e está disponível sem registo. A adição de anúncios e a utilização completa do Serviço requerem uma Conta ativa. Cada Utilizador só pode ter uma Conta associada a um endereço de e-mail. É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros. moto.free reserva-se o direito de eliminar anúncios que violem estes Termos.
4. Registo e Conta
O registo da Conta requer o preenchimento do formulário de registo com endereço de e-mail e palavra-passe exclusiva, e a aceitação destes Termos de Utilização. O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de Conta.
5. Adição e edição de anúncios
Um anúncio deve referir-se inequivocamente à venda de um único Objeto de Anúncio. O conteúdo do anúncio deve ser verdadeiro e juridicamente correto. Um Anunciante pode juntar até 9 fotos do Objeto de Anúncio.
6. Responsabilidade
O Serviço moto.free fornece uma plataforma para publicação de anúncios e não é responsável pelo conteúdo dos anúncios publicados pelos Utilizadores, pela exatidão das informações fornecidas nem pelo estado técnico ou legalidade dos veículos oferecidos.
7. Proteção de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é o proprietário do Serviço moto.free. Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o RGPD (UE) 2016/679.
8. Procedimento de reclamação
Os Utilizadores têm o direito de apresentar reclamações relativamente ao funcionamento do Serviço. As reclamações podem ser enviadas eletronicamente para o endereço de e-mail indicado no rodapé do Serviço. O Serviço tratará as reclamações no prazo máximo de 14 dias.
9. Alterações aos Termos de Utilização
O Serviço moto.free reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização por razões justificadas. Os Utilizadores serão informados de quaisquer alterações por via eletrónica. As alterações entram em vigor 14 dias após notificação dos Utilizadores.
10. Disposições finais
Estes Termos de Utilização entram em vigor a 1 de janeiro de 2026. As questões não reguladas por estes Termos serão sujeitas ao direito polaco.